O ano de 2022 foi um ano de muito trabalho depois da formação do SIPEC- Sindicato dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campos Novos/SC. Buscamos levantar informações sobre todas as dúvidas dos profissionais da Rede Municipal e, muitos pedidos de informações feitos, mas nem todos respondido pela, mas isso não foi motivo para fazer o SIPEC parar. Vamos continuar defendendo nossos direitos e buscando respostas e principalmente cobrando que seja cumprindo a legislação que cabe a Educação, direitos e valorização na carreira.
Dentre as solicitações que fizemos solicitamos também aos Vereadores fiscalização e acompanhamento ao DECRETO da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino.
Para a administração foram vários pedidos de informações como Prestação de Contas FUNDEB; Reajuste do Piso/Revisão Anual; Explicações sobre a tabela de vencimento do Plano de Carreira Processo Seletivo - ACTs; Gestão Democrática solicitando que seja respeitado processo de ESCOLHA da Comunidade Escolar; entre outras.
E nesta semana foi entregue mais dois importantes pedidos de informações:
Prestação de Contas/FUNDEB- TABELAS DO SIOPE, onde principal objetivo do Siope é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação fornecendo informações atualizadas dos recursos vinculados à educação. Gerando maior transparência na gestão educacional, e ao consultar as tabelas do ano 2021 e 2022 foi encontrado diversos erros que deixou dúvida entre os professores sobre o que é lançado nas tabelas do SIOPE, pois os valores estão diferentes do que é efetivamente pago.
Em outro pedido Solicitamos uma organização da Administração em relação ao Reajuste do Piso em Janeiro para TODOS os Profissionais da Educação respeitando o que diz a LEI Nº 11.738 uma lei Federal que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mais conhecida como “Lei do Piso”, que no ano de 2022 a administração pagou porcentagens diferente entre os Profissionais da Educação somente para atingir o mínimo que exige a legislação e não pagou o percentual de 33,23% do piso que é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o Fundeb deve ser aplicado 70% em salário para os Profissionais da Educação.
Estamos aguardando a comissão de professores para estudar e juntos com a administração possam sentar e fazer as alterações do plano de carreira que ficou de ser organizado pela administração.
E aproveitamos essa questão das alterações do plano de carreira, protocolamos na Câmara de Vereadores um pedido para elaboração de uma projeto com a Criação de uma Comissão de Estudos com representantes dos PROFESSORES:COMISSÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO com a representação das categoria que compõem os profissionais da educação e por meio dos vereadores que estão, auxiliar na formação destes novos Projetos de lei relacionados a educação. O SIPEC defende organizar um grupo que reúna professores, sindicatos e vereadores para discutir o reajuste salarial dos profissionais da educação, a Revisão Geral Anual e Plano de Cargos e Salários Profissionais Da Educação Municipal.
Várias ações estão sendo protocoladas na Justiça Muitos professores se mobilizaram e estão entrando com ações para cobrar as diferenças do Piso direitos dos Profissionais da Rede Municipal e de acordo com a assessoria jurídica o prejuízo causado ao bolso dos professores estimasse que ultrapassa o valor de 15 milhões de reais.
Acreditamos que o SIPEC foi bastante atuante neste ano e pretendemos ser ainda mais eficientes no próximo, pois temos muitos projetos em andamento, além de muitos outros desafios que certamente surgirão para buscar
SIPEC sempre em ação em defesa da categoria!!
