A equipe de jornalismo do portal da cidade teve a oportunidade de conversar com a presidente do SIPEC, Siumara DeLuca, em uma entrevista na qual ela respondeu a perguntas essenciais sobre temas relevantes relacionados à atuação do sindicato.
Pergunta: Ano letivo iniciando nesta quarta-feira dia 07/02quais os apontamentos e sugestões em defesa da categoria já feitas pelo sindicato?
Resposta: É fundamental aguardar o início do ano letivo para que possamos observar de perto as necessidades e levar em consideração as demandas da categoria para juntos poder elaborar sugestões que visem defender os interesses de todos os profissionais da educação.
Pergunta: Como o sindicato tem atuado em relação à gestão democrática e à posição sobre a indicação de gestores escolares nas escolas? Segundo pronunciamentos feitos em rádio pela Secretaria de Educação, o processo foi democrático e não apresentou irregularidades.
Resposta:Desde a fundação do sindicato, a promoção da gestão democrática tem sido uma das principais bandeiras. No entanto, apesar da nomenclatura democrática, a participação efetiva da comunidade escolar nos processos de seleção de gestores tem sido limitada.
O formato dos editais excluiu muitos profissionais para a gestão, pois não considerava o tempo de estágio probatório como tempo de serviço, resultando na exclusão de vários profissionais do processo e gerando um significativo descontentamento na categoria.
O sindicato desempenha um papel ativo na defesa e promoção da gestão democrática na educação, alinhando-se com a previsão na Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso VI, enriquece a fundamentação legal para a defesa da gestão democrática na educação, estabelecendo a "gestão democrática do ensino público na forma de lei" e reforçando a participação da comunidade escolar nos processos de gestão da escola.
Esse dispositivo constitucional amplia a base legal para a exigência da implementação de práticas democráticas na administração educacional, alinhando-se com as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Portanto, é crucial destacar que a regulamentação e implementação efetiva da gestão democrática devem ser conduzidas pelos gestores municipais e secretarias de educação.
é fundamental o cumprimento da legislação e com isso garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com os princípios democráticos preconizados pela legislação, não sendo uma situação inovadora, mas sim o cumprimento da legislação, e os municípios que não a implementarem sofrerão cortes de verbas federais.
E diante da legislação o sindicato e a categoria têm respaldo legal e constitucional para reivindicar a efetivação da gestão democrática.
Persistimos na defesa de um processo de escolha de gestores por meio de eleição, alinhado ao modelo adotado na maioria dos municípios e estados. Essa posição é resultado do entendimento de que eleições diretas promovem uma participação mais ampla e democrática, refletindo os interesses da comunidade educacional de maneira mais representativa. Essa abordagem busca garantir um processo transparente, inclusivo e alinhado aos princípios fundamentais da gestão democrática na educação.
Em relação à indicação de gestores escolares, o sindicato tem expressado preocupação nessa situação, o sindicato continuará a buscar esclarecimentos e a promover o diálogo com a Secretaria de Educação, levando a demanda da categoria, e para assegurar que os processos adotados sejam justos.
A defesa pela eleição direta e a implantação de conselhos escolares são pontos fundamentais e respaldados pela legislação, sendo válido que o sindicato mantenha uma postura firme na defesa desses princípios, independentemente das opiniões contrárias.
Pergunta: Como o sindicato se posiciona em relação à contratação de professores ACTs?
O sindicato tem se mantido ativamente envolvido no acompanhamento do processo de contratação de professores ACTs, proporcionando orientação aos profissionais envolvidos e buscando esclarecimentos da administração. Estamos constantemente próximo, buscando clareza na disposição das vagas. Notavelmente, neste ano, os editais apresentaram melhorias significativas, sendo mais claros e completos, contendo todas as informações necessárias que muitas vezes geravam questionamentos.
No ano passado, realizamos solicitações detalhadas, abrangendo o cronograma de contratações, o planejamento de vagas para 2024 e informações específicas sobre vagas vinculadas e na Educação Especial. Até o momento, essas informações não foram recebidas, mas acreditamos que a SME (Secretaria Municipal de Educação) está atualmente realizando as chamadas e organizando o início do ano letivo. Esperamos receber esses dados em breve, enfatizamos a importância de respeitar a legislação pertinente no processo de contratação.
Atualmente, o município conta com aproximadamente 261 efetivos no quadro geral da SME, destacando a urgência de um novo concurso público para preencher áreas que ainda demandam contratações, conforme previsto no plano de cargos e salários. Diante dessa situação, em 2023, encaminhamos ao Ministério Público um pedido para analisar a necessidade de um novo concurso público.
Pergunta: Como o sindicato, se posiciona em relação ao projeto de lei na Câmara de Vereadores que propõe a supressão da RESOLUÇÃO Nº 91/99/CEE-SC (Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina) do plano de carreira dos profissionais da educação?
O Sipec continua mantendo a posição de não aprovar nesse formato?
Resposta:
O sindicato mantém sua posição firme, defendendo a ideia de que o plano, antes de ser submetido à Câmara de Vereadores, deve passar por uma revisão geral, e não apenas de um único artigo.
No final de 2023, solicitamos aos vereadores um pedido de vistas sobre o projeto de lei no final do ano passado, uma vez que esta questão exige calma e cautela, e fomos atendidos pelos vereadores.
A proposta da administração de retirar do plano a Resolução 91/99 é percebida pela categoria de forma negativa e preocupante. Em 2018, ao incorporar essa resolução na alteração do plano de carreira, foi considerado um avanço para os professores e alunos, pois ela esclarece a quantidade de professores por aluno em sala de aula.
Mesmo considerando o reconhecimento da competência do Conselho Municipal de Educação e a participação de nossa vice-presidente do Sindicato, Bruna Pinheiro Lopes, nesse órgão como representante da categoria, é crucial enfatizar que não podemos permitir a aprovação dessa alteração sem um processo prévio de discussão e construção em conjunto com os professores.
A participação ativa dos profissionais da educação é fundamental para garantir que qualquer mudança no plano seja justa, transparente e atenda às necessidades reais das unidades escolares e de seus educadores.
A categoria expressa sua discordância com a redução de professores em sala de aula, argumentando que essa resolução protege os direitos das crianças em relação ao número de professores, evitando sobrecarga dos profissionais e preservando a qualidade da educação. Se isso ocorrer, entendemos que nossos direitos, já conquistados em outras alterações de plano, começarão a ser fragmentados e perdidos gradualmente.
Surge o questionamento: se hoje, mesmo tendo uma resolução sobre o número de alunos por professor no plano, não é cumprido, como seria sem essa resolução?
Permanecemos firmes na defesa da ideia de que qualquer modificação no plano de carreira deve ser objeto de discussões transparentes e construída com a participação ativa dos professores.
Pergunta: Como o sindicato tem atuado em relação ao reajuste do piso salarial dos professores?
Resposta: É fundamental esclarecer que a Lei 11.738/2008 garante aos professores o direito ao piso salarial, não sendo um favor concedido pelos prefeitos, mas uma obrigação legal desde 2008. A categoria tem buscado a aplicação efetiva dessa lei, e até o ano passado, em 2023, apenas alguns professores em Campos Novos recebiam o valor estipulado pelo governo federal.
Em 2022, o reajuste foi de 33%, porém nenhum profissional da educação recebeu esse valor integralmente. O máximo alcançado foi 22%, enquanto os professores de carreira obtiveram apenas 12%. É crucial destacar essas informações de forma clara para toda a comunidade, garantindo transparência nesse processo.
No ano passado, em 2023, a administração pagou 16% para todos os professores, com retroativos a janeiro, mas a Lei do Piso estipulou 14,95%.
Quanto ao reajuste deste ano, nos próximos dias, o sindicato buscará estabelecer diálogos com a administração acerca do reajuste do piso salarial e a possibilidade de pagamento retroativo.
Para 2024, está previsto um reajuste de 3,62%, abaixo da inflação de 2023.
Ressalta-se que o valor definido é o “mínimo” que municípios e estados devem pagar aos professores, sendo o reajuste calculado anualmente de forma automática com base no crescimento do valor aluno/ano do Fundeb.
Como o sindicato está abordando a revisão do plano de carreira dos profissionais da educação?
Quais são os principais pontos de discussão, preocupações e objetivos da categoria em relação a essa revisão?
Resposta: Como entidade representativa dos profissionais da educação do município, consideramos essencial o envolvimento ativo dos educadores nas discussões e decisões relacionadas à carreira, dado o impacto direto que essas questões têm em nossa categoria.
No ano passado, solicitamos à Secretaria de Educação e Administração que promovesse diálogos com os professores antes de realizar qualquer mudança pontual no Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação. Defendemos firmemente a ideia de que qualquer revisão deve ser transparente e debatida com a categoria, e continuamos a sustentar esse posicionamento.
O prefeito informou em reunião no ano passado que haveria alterações no plano de carreira e que os professores seriam chamados para participar. Estamos aguardando esse convite e enfatizamos a importância de garantir a participação efetiva dos educadores nesse processo.
É fundamental que quaisquer mudanças no plano de carreira contemplem melhorias nas condições de trabalho, estejam em conformidade com as legislações federais e respeitem o plano de carreira existente.
Além disso, é crucial considerar o número de alunos nas salas de aula, buscando proporcionar espaços adequados para o desenvolvimento das atividades educacionais.
Pergunta:Considerando as declarações da administração sobre a impossibilidade de investir na área educacional devido à folha salarial representar cerca de 74% do orçamento, qual é a posição do sindicato?
Resposta:É importante corrigir essa informação de que 74% dos gastos são exclusivamente com a folha de professores, pois os recursos do novo FUNDEB abrangem todos os profissionais que atuam na Educação, como motoristas, serviços gerais, merendeiras, entre outros, e não apenas os professores.
No ano passado, participamos de uma prestação de contas na Câmara de Vereadores, onde foram apresentados esses valores aos vereadores e ao sindicato os valores dos investimentos feitos na Educação.
É crucial ressaltar que nesses valores inclui o NOVO FUNDEB, no qual 70% deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da Educação. No entanto, é importante destacar que os recursos que devem ser aplicados na educação não são oriundos somente do NOVO FUNDEB. O município também precisa investir mais 25% obrigatório de recursos próprios na pasta.
Diante dessa questão, é necessário buscar soluções que garantam a qualidade contínua da Educação, rejeitando qualquer proposta de redução de investimentos que possa afetar o número de professores ou sobrecarregar os profissionais envolvidos.
A posição do sindicato é clara e defende a ideia de que a busca por soluções deve preservar a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino. Isso significa que as ações e medidas adotadas não devem comprometer o direito dos alunos de terem profissionais formados e capacitados em sala de aula.
O sindicato rejeita propostas de redução de investimentos que possam afetar o número de professores ou sobrecarregar os profissionais envolvidos, defendendo a ideia de que as ações adotadas não devem comprometer o direito dos alunos de terem profissionais formados e capacitados em sala de aula.
Pergunta: Diante de todos os desafios e expectativas, como o SIPEC enxerga o ano letivo de 2024 e quais são as principais mensagens ou orientações que o sindicato gostaria de transmitir aos profissionais da educação e à comunidade escolar?"
Resposta:Olhando para o ano letivo de 2024, o SIPEC reconhece a importância de mais um ciclo educacional e está comprometido em continuar apoiando os profissionais da educação.
Nossa mensagem é de incentivo e união, ressaltando a relevância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios que possam surgir. Encorajamos todos a manterem-se engajados na busca por uma educação de qualidade, valorizando o aprendizado e o bem-estar dos alunos. Que este ano seja marcado por conquistas, e que juntos possamos construir um ambiente educacional fortalecido.
Podem contar com o nosso apoio incondicional, a nossa firme defesa e orientação durante todo esse percurso desafiador. Estamos ao lado de todos os profissionais da Educação, prontos para unirmos forças na busca pela nossa valorização e reconhecimento, frutos do trabalho dedicado à comunidade escolar da Rede Municipal.
